PROCON VAI FISCALIZAR COM MAIS RIGOR CUMPRIMENNTO DA MEIA ENTRADA

A partir da próxima semana, o Procon de Ponta Grossa passa a fiscalizar com mais rigor o cumprimento das legislações estadual e municipal que estabelecem o direito à meia entrada em shows, cinema, espetáculos, casa de diversões e similares. A medida vale para estudantes, idosos portadores de necessidades especiais, professores, funcionários e pais membros do Conselho Escolar e das APMFs da rede pública municipal, estadual e federal, e da rede particular.
“Eu acho que a lei da meia entrada deveria valer para todos os dias inclusive quando é cobrado metade do ingresso, como ocorre nos cinemas as quartas-feiras. Meus filhos que são estudantes deveriam pagar R$ 3,00 e não R$ 6,00 como é cobrado”, diz Regina Vieira Zata. Há cerca de dois meses, o Procon divulgou uma nota detalhando aos consumidores como o sistema de meia entrada deve funcionar.
Segundo o coordenador do Procon, Pietro Arnaud Santos da Silva, alguns eventos tentam barrar a meia entrada com o uso da doação de alimentos como forma de não atender a legislação. “O empresário pode sugerir a doação de alimentos, mas isso não faz com que o consumidor perca o direito à meia-entrada. Se o ingresso com um quilo de alimento custar R$ 20, quem tem direito a meia-entrada paga R$ 10. É a Lei”, afirma o coordenador.
De acordo com Pietro, quando o consumidor que é beneficiado pela legislação tiver seu direito a meia entrada negado, ele poderá exigir da empresa fornecedora a devolução do valor pago em dobro. O coordenador orienta o consumidor para que faça a reclamação junto ao Procon tendo em mãos o comprovante do pagamento para que seja tomadas as devidas providências. “É só exigir isso que o fornecedor é obrigar a fornecer”, diz.