CÂMARA DOS DEPUTADOS BARRA PROPOSTA QUE AUMENTA NÚMERO DE VEREADORES NO BRASIL

O aumento no número de vereadores aprovado na noite desta quarta-feira (17) pelo Senado foi barrado pela Mesa Diretora da Câmara.
Os deputados entenderam que as alterações realizadas pelos Senadores na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que ampliou dos atuais 51.924 para 59.267 --acréscimo de 7.343-- o número de cadeiras nas Câmaras Municipais de todo o país desconfiguraram o texto e, portanto, decidiram que não vão assinar a matéria impedindo que ela seja levada a promulgação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a decisão da Mesa, a PEC será devolvida ao Senado e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve solicitar ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que em seguida repasse a PEC aprovada pelos senadores para a análise da Câmara. "Foi uma alteração substancial", disse o corregedor da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE).
Durante a votação no Senado, o relator da chamada PEC dos Vereadores, senador Cesar Borges (PR-BA), separou as duas partes principais da proposta: a composição e os gastos das Câmaras. Na PEC aprovada pelo Senado consta apenas a parte do texto que recebeu o aval da Câmara no início do ano e altera a proporcionalidade de vereadores em relação ao número de habitantes do município.
Foram criadas 24 faixas de número de vereadores: os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores.
Os senadores retiraram da PEC um artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras --uma economia calculada em R$ 1,5 bilhão.
De acordo com o artigo, os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano poderiam gastar com os legislativos municipais até 4,5 % da receita. Arrecadação de R$ 30 a R$ 70 milhões --gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões-- gastos de até 3,5 %; de R$ 120 a R$ 200 milhões --gastos de 2,75 %; e acima de R$ 200 milhões os gastos podem ser de até 2 % do orçamento. Borges argumentou que as duas medidas deveriam ter tramitação distinta por produzirem impactos diferentes. A idéia do senador era discutir esta parte da PEC, em 2009, em um novo texto.
Com a mudança, as Câmaras Municipais vão continuar a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.
Para a PEC ser aprovada, os líderes do Senado fecharam um acordo que permitiu a realização de sessões extraordinárias seguidas, contando prazos de votação --a PEC precisa ser discutida por cinco sessões, em primeiro turno, e por três, em segundo turno.
A movimentação atendeu ao pesado lobby dos suplentes dos vereadores eleitos nas eleições municipais de outubro, que pretendiam requerer na Justiça o direito de assumir essas novas vagas e fizeram vigília ao longo desta semana na Casa.
A emenda constitucional aprovada busca resolver uma polêmica criada em 2004, quando o TSE baixou uma resolução estabelecendo instruções sobre o número de vereadores a serem eleitos segundo a população de cada município.
A resolução redistribuiu os municípios em 36 faixas e deu nova interpretação à matéria, reduzindo o número de vereadores em 2.409 municípios. A decisão do TSE proporcionou ainda aumento no número de vereadores em 19 municípios.

PRESOS FOGEM NO CADEIÃO

3H30 DA MADRUGADA- 04 ASSALTANTES FUGIRAM DO CADEIÃO SANTA MARIA DE PONTA GROSSA.
SÃO ELES: ADÃO MORAIS, TIAGO MOREIRA DA SILVA, MÁRIO DA SILVA E IRAVANDIR BATISTA MENDES. TIAGO DA SILVA JÁ FOI RECAPTURADO PELA POLÍCIA. OS DEMAIS CONTINUAM FORAGIDOS. QUALQUER INFORMAÇÃO NO 190 DA PM.

SECRETÁRIOS DE WOSGRAU

O prefeito Pedro Wosgrau Filho anunciou na manhã deste sábado a equipe de governo para o novo mandato, para o qual foi diplomado pela Justiça Eleitoral na última quinta-feira. Wosgrau agradeceu a disposição daqueles que foram convidados e aceitaram participar da equipe, “dispostos a trabalhar pelo desenvolvimento” de nossa cidade. Na presença dos integrantes da nova administração, e com o prestigiamento do deputado Plauto Miró (DEM), o prefeito apresentou os nomes dos secretários e presidentes de agências e companhias. Durante a coletiva, Wosgrau anunciou também mudanças na estrutura de governo, algumas a serem estabelecidas por decreto e outras pendentes de autorização legislativa. A primeira delas é a transferência do Departamento de Turismo, hoje na esfera da Secretaria de Indústria e Comércio, para a Secretaria de Cultura. A Indústria e Comércio vai concentrar também os programas de Qualificação Profissional – até agora secretaria autônoma. Será criada a Secretaria de Recursos Humanos, desmembrada da Secretaria de Governo. Esta, por sua vez, ficará responsável pela captação de recursos e pelo setor de Comunicação Social. Outra mudança vai ocorrer na área da Agricultura: a pasta original será dividida, permanecendo Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e sendo criada, em função de programas como o Feira Verde, o Mercado da Família, o Restaurante Popular, o programa da sopa e o do Sanduíche Popular, uma nova pasta: de Abastecimento. Wosgrau convocou todos os novos integrantes do governo (veja quadro) a trabalhar unidos, dentro do espírito que marca sua administração e que norteia seu programa. Veja como ficará o secretariado municipal a partir de 1º de janeiro: Secretarias, empresas e Agências: Abastecimento – Laertes Bianchessi Administração e Negócios Jurídicos – Adelângela Steudel Afepon – Calixto Ajuz Agricultura – José Fernando de Paula ARAS – Olímpio Malucelli Filho Assistência Social – Edílson Baggio Autarquia – Edimir de Paula Chefia de Gabinete – Liliana Tavarnaro Controladoria – Odivaldo Alves CPS – Manoel Osório Taques Cultura e Turismo – Elizabeth Schmidt Educação – Zélia Marochi Esportes – Marcelo Martins Finanças – Ângelo Mocelim Governo e FUNEPO – João Barbiero Indústria, Comércio e Qualificação – João Luiz Kovaleski Obras – Celso Sant’Ana Planejamento – José Ribamar Krüger Prolar – Herivelto Benjamim Recursos Humanos – José Elizeu Chociai Saúde – Winston Bastos

RUA RIACHUELO

A partir da próxima semana, o estacionamento de carros nas laterais das ruas do entorno da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) será limitado aos horários entre 7h e 23h. Fora desse tempo fica proibido estacionar nas laterais das ruas e o motorista que infringir será multado, podendo ter, ainda, o veículo apreendido. Na rua Riachuelo, entre Coronel Bittencourt e a Balduíno Taques, a nova sinalização será mais rígida, proibindo o estacionamento em qualquer horário. A decisão foi tomada nesta quarta-feira depois da reunião entre a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), Polícia Militar e Ministério Público. Além da proibição do estacionamento nas laterais das ruas, todo o entorno da UEPG terá fiscalização constante, com rondas da patrulha escolar e viaturas do Comando de Operações Policiais Especiais. (Cope) “A proibição do estacionamento nas laterais das ruas vai coibir o abuso dos motoristas, que param os carros com som alto, incomodando todos os moradores da região, e a fiscalização intensa, com rondas constantes, inibirá a ação dos baderneiros”, diz o presidente da AMTT, Edimir José de Paula. O promotor Sílvio Couto Neto afirmou ainda que a regularização de todos os estabelecimentos na região será checada pelas autoridades municipais e estaduais e aqueles que estiverem com a documentação irregular serão autuados.

VACINAÇÃO DA RUBÉOLA

Secretaria Municipal de Saúde dá início a uma nova estratégia para conseguir atingir a cobertura vacinal de 95% da população alvo da Campanha para Eliminação da Rubéola, que será encerrada no dia 15 de dezembro. A estratégia consiste na aplicação da vacina em domicílio. Até agora, foram vacinadas em Ponta Grossa 72,8 mil pessoas, o que representa 71,48% de cobertura. A Saúde espera vacinar ainda 28 mil pessoas até o final da campanha.

CAI O NÚMERO DE NASCIMENTOS NO BRASIL

Pela segunda vez consecutiva, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) constatou uma queda no número de nascimentos no Brasil, segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira pelo órgão. Em 2007, os cartórios registraram 2.750.836 nascimentos no país, segundo dados do Registro Civil.
Em 2006, foram 2,8 milhões de nascimentos registrados, e, em 2005, 2.874.704 --sem considerar subnotificações e registros tardios.
O levantamento revela ainda que, embora em queda, cerca de 12,2% dos nascimentos no país ainda não são registrados. O Nordeste concentra o maior índice de subnotificação (nascimentos não registrados), com 21,9%, e Sul, o menor (1,4%).
Mas já há cada vez menos subnotificações no país, segundo o IBGE, e este movimento é liderado por quatro Estados do Norte e do Nordeste: Maranhão (queda de 38,9%, na comparação com 2006), Pará (37,1%), Amazonas (33,8%) e Tocantins (29,1%).
O Sudeste teve o maior número de registros de nascimentos em 2007. Foram 1.104.870, seguido do Nordeste (819.901), do Sul (357.330), do Norte (259.388) e do Centro-Oeste (209.240).
A pesquisa mostra também que, aos poucos, as mulheres brasileiras aguardam mais para ter filhos. A maioria delas (38,3%) é ainda jovem --com idades entre 15 e 24--, mas os dados apontam uma reversão, ainda que gradativa, de uma tendência iniciada na década de 1970, quando as brasileiras começavam a ser mãe mais novas.
O número de filhos de mães entre 15 e 19 anos diminuiu de 551.093, em 2006, para 531.299, em 2007. Na faixa etária de 20 a 24 anos, a pesquisa também registrou queda, de 833.307, em 2006, para 798.815, em 2007. Já entre mães na faixa etária de 30 a 34 anos, a pesquisa registrou um ligeiro crescimento. Em 2007, foram 430.817 casos, contra 428.080 no ano anterior.
Óbitos
Ao contrário dos nascimentos, o número de mortes registrado em 2007 superou os de 2006. Foram 1.046.135 registros, contra 1.032.638 do ano anterior. Do total, 595.211 eram homens e 437.239, mulheres.
A pesquisa ratifica também estatísticas divulgadas no início da semana pelo IBGE que mostravam que homens jovens morrem mais por causas ligadas a violência, como homicídios e acidentes de trânsito. A pesquisa, Tábuas da Vida, mostrou que, dos 76.730 brasileiros mortos por essas causas em 2005, cerca de 40% dos mortos tinham entre 20 e 29 anos.
O Registro Civil, divulgado hoje, mostra ainda que, enquanto a proporção de mortes violentas cresce entre os homens --15% das mortes em 2007, contra 14,17% em 1990--, a mesma taxa cai entre as mulheres --4,33% em 1990 e 3,89% em 2007