O Leilão é aberto a pessoas jurídicas
que, para participar, necessitam estar em situação regular (com todas as
certidões negativas válidas) e possuir certificação digital (ou da própria
empresa, ou de procurador/contador devidamente habilitado na RFB).
Os bens ofertados consistem em 34
veículos, que podem ser vistoriados pelos interessados entre os dias 20 a 23 de
março das 13:30 às 16:30. Os lances necessitam ser enviados, eletronicamente,
até o dia 26 às 18:00. Todas as propostas que atingirem 90 % do maior lance
efetuado poderão, às 11:00 do dia 27, participar da 2ª etapa do Leilão com
lances até a desistência dos demais oponentes. Nos casos em que nenhum outro
interessado atingir o índice de 90 % do maior preço ou se tratar de proposta
única, o lote será considerado arrematado sem a realização da segunda etapa.
O presidente da Comissão de Licitação de
Mercadorias Apreendidas, Marcelo Stoiani Nercolini, informa que os valores
mínimos variam bastante, indo de R$ 100,00, para veículos acidentados, a R$
17.500,00, para um utilitário do tipo van, sendo que todos os veículos são
livres de eventuais multas, gravames, encargos ou débitos fiscais e outras
restrições financeiras e administrativas anteriores à apreensão do veículo, nos
termos do art. 41 da Lei 12350/2010.
Em anexo, relação dos veículos inclusos
no Leilão, que totaliza R$ 249.900,00.
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