ENADE

As inscrições para o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – Enade 2008 terminam em 31 de agosto. Para o exame, as instituições de Ensino Superior devem inscrever os seus alunos habilitados – ingressantes e concluintes de cursos.
A prova do Enade será aplicada em 9 de novembro, às 13h (horário de Brasília). A seleção por amostragem dos alunos que realizarão a prova está sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A partir de 26 de setembro será disponibilizada a lista com os alunos selecionados e até 20 de outubro os respectivos locais onde serão aplicadas as provas. Em 2008, serão avaliados os cursos de Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Ciências Sociais, Computação, Engenharia, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia e Química.

ISENÇÃO DA TAXA DE VESTIBULAR DA UEPG

Os interessados em isenção total ou parcial da taxa de inscrição para o 2° Concurso Vestibular para ingresso em 2009 (Vestibular de Verão) da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) tem de 18 a 22 de agosto para a retirada das orientações sobre os documentos que deverão ser entregues para pleitear a isenção. A entrega dos documentos deverá ser feita de 25 a 29 deste mês. O Centro de Auxilio e Orientação ao Estudante – CAOE (onde poderão ser obtidas as informações sobre os documentos exigidos para a isenção) divulga de 1° a 3 de setembro de 2008, após conferência, a lista de complementação de eventuais documentos em falta. Em edital próprio do CAOE, em 6 de outubro, os inscritos conferem o deferimento ou indeferimento do pedido de isenção. A retirada das orientações sobre os documentos necessários para o pedido de isenção, a entrega dos documentos, a complementação de documentos e o edital de deferimento ou indeferimento devem ser fetos no CAOE (Bloco da Reitoria, do Campus de Uvaranas). O requerimento da taxa de inscrição (25 a 29/8) será no Protocolo Geral da UEPG, na ala da Prograd, no Campus de Uvaranas. O Edital Prograd (13/10) que publicará o deferimento ou o indeferimento dos pedidos de isenção dos candidatos carentes divulga também os prazos e os procedimentos que deverão ser respeitados e adotados, conforme a espécie de isenção. Outras informações sobre a isenção total ou parcial da taxa de inscrição do ‘Vestibular de Verão’ da UEPG poderão obtidos pelos telefones 3220-3771 (CAOE) ou 3220-3712 (Prograd).

PAGAMENTO DO PIS

Os 12,9 milhões de pessoas que têm direito ao abono salarial do PIS começam a receber pela Caixa Econômica Federal, a partir de amanhã (8), os R$ 415 referentes ao benefício. O calendário de início de pagamento do exercício 2008/09 segue até 18 de novembro, conforme o mês de nascimento do trabalhador (ver quadro).

Ao todo, a CAIXA irá pagar R$ 5,3 bilhões para pagar o abono, que equivale a um salário mínimo. Outro R$ 1,3 bilhão está destinado aos 29,3 milhões de trabalhadores com acesso aos rendimentos. Os benefícios podem ser sacados até 30 de junho de 2009.

Para facilitar o saque, a opção é o Cartão Cidadão (com senha cadastrada), que pode ser utilizado em terminais de auto-atendimento, casas lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui, inclusive em finais de semana e fora do horário bancário.

A solicitação do cartão é gratuita, pelo serviço 0800-726-0101 ou em qualquer agência da CAIXA. Para receber informações importantes sobre os benefícios é importante o trabalhador atualizar os dados cadastrais, principalmente o endereço de residência.

No calendário 2007/08, o índice de efetividade foi de 96%, com 11,4 milhões de abonos pagos. Os valores atingiram a marca inédita de R$ 4,25 bilhões.

ANTECIPAÇÃO – Mais de 4 milhões de pessoas (31% do total) já receberam o abono antecipadamente. O banco adianta os R$ 415 por meio do crédito em conta ou às pessoas que trabalham em empresas que firmaram o convênio CAIXA PIS-Empresa.

Quem tem direito – O trabalhador cadastrado no PIS até 2003 que tenha trabalhado pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2007 com carteira de trabalho assinada pela empresa; tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais e que tenha tido seus dados informados corretamente por sua empresa na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base 2007.

Quanto aos rendimentos, tem direito ao saque o trabalhador que foi cadastrado no PIS-PASEP até 4 de outubro de 1988 e que tenha saldo de quotas do PIS.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS

Calendário para pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS - Exercício 2008 / 2009
Nascidos em
Recebem a partir de
Recebem até
Julho
08/08/2008
30/06/2009
Agosto
14/08/2008
30/06/2009
Setembro
20/08/2008
30/06/2009
Outubro
10/09/2008
30/06/2009
Novembro
16/09/2008
30/06/2009
Dezembro
23/09/2008
30/06/2009
Janeiro
09/10/2008
30/06/2009
Fevereiro
16/10/2008
30/06/2009
Março
23/10/2008
30/06/2009
Abril
11/11/2008
30/06/2009
Maio
13/11/2008
30/06/2009
Junho
18/11/2008
30/06/2009

LUZ FRATERNA

O Programa Luz Fraterna foi lançado através da Lei Estadual n. 14.087, de 11 de setembro de 2003 e é desenvolvido em parceria pelas Secretarias Estaduais do Planejamento, de Coordenação Geral e do Trabalho, Emprego e Promoção Social, e pelas concessionárias de energia elétrica que atendem o Estado: COPEL, COCEL, FORCEL, CELESC, CFLO e SANTA CRUZ .
COMO FUNCIONA
São beneficiárias do Programa as famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal - CADUNICO, que são beneficiárias do Bolsa Família.
Criado pela Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, o Bolsa Família unificou os cadastros das ações de transferência de renda do Governo Federal.
Cabe ao Estado realizar o pagamento da diferença entre o importe do consumo de energia elétrica e a parcela paga pelo Governo Federal, através do Programa Baixa Renda, estabelecidas no art. 2º da Lei n.º 14.087/2003.
CRITÉRIOS PARA HABILITAÇÃO AO PROGRAMA
A habilitação ao Programa é feita diretamente nas concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de energia elétrica.
São critérios para a habilitação:
1) Classe residencial:
ser da subclasse residencial baixa renda com atendimento monofásico;
estar o titular da unidade consumidora cadastrado no Programa Social da Copel, ou ser beneficiário de Programa Social do governo federal: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Vale Gás;
ter consumo até 100kWh/mês;
não possuir mais de uma conta cadastrada em seu nome.
2) Classe rural:
ser monofásico ou bifásico com disjuntor até 50 ampères;
ter consumo até 100kWh/mês;
não possuir mais de uma conta cadastrada em seu nome.

TARIFA SOCIAL DA ÁGUA- SANEPAR-

Programa Tarifa Social da Água - EXCLUSIVO USUÀRIOS DA SANEPAR
O Benefício Tarifa Social é destinado para as famílias de baixa renda, usuárias do serviço de água e esgoto. (DECRETO ESTADUAL Nº 2.460)
REQUISITOS PARA TER DIREITO AO BENEFÍCIO
Renda por pessoa na família não podendo ser superior a meio salário mínimo (R$ 175,00).
Área construída da moradia não poderá ser superior a 70 m2. Critério com possibilidade de reavaliação.
Consumo mensal de água deverá ser até 10 m3. Caso este limite seja ultrapassado o usuário pagará a diferença.
COMO ACESSAR
O usuário poderá obter informações pelo fone 115 ou procurar os escritórios de atendimento SANEPAR no município.

PAGAMENTO: INSS COMEÇA A PAGAR HOJE QUEM GANHA ACIMA DO PISO

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar a partir desta sexta-feira (1º) os benefícios acima de um salário mínimo. Os aposentados e pensionistas dentro dessa faixa de renda e que têm cartões com finais 1 e 6, desconsiderando-se o dígito, recebem amanhã. Aposentados, pensionistas e demais beneficiários quem recebem até um salário mínimo, com cartões com final 6, desconsiderando-se o dígito, também poderão sacar seus benefícios a partir dessa sexta-feira. Os segurados que tiverem dúvidas sobre o calendário podem ligar para os operadores da Central 135. A outra opção é acessar a internet e clicar no link "Extrato de Pagamento de Benefício", que fica no centro da página principal. O segurado poderá, inclusive, imprimir seu extrato. Esse documento, no entanto, somente fica disponível a partir do momento em que o pagamento é depositado no banco. Folha de julho – Até 7 de agosto, último dia de pagamento do mês de competência julho, terão sido depositados 25.714.314 de benefícios, que representam uma folha de pagamentos de R$ 14.967.013.168,66. Desse total, 17.918.222 são segurados urbanos, que recebem R$ 11.990.377.618,32, e 7.796.092, rurais, que correspondem a R$ 2.976.635.550,34. Entre os segurados, 10.552.550 recebem diretamente com depósito em conta corrente, o equivalente a R$ 7.621.757.283,17. Outros 15.161.764 sacam os benefícios com cartão magnético, representando R$ 7.345.255.885,49. Os beneficiários que recebem por meio do cartão magnético devem lembrar sempre que não terão direito a cheques, mas também não pagarão tarifas. É aconselhável usar, sempre que possível, os terminais instalados em locais de grande movimentação, como shoppings, lojas de conveniência e postos de gasolina. O INSS alerta: fique atento às informações fornecidas pelos funcionários dos bancos no momento da entrega do cartão. Este é um sistema seguro, moderno e que facilita o saque, mas requer atenção do usuário. Não diga qual é o número de sua senha a terceiros; não permita que estranhos examinem seu cartão magnético sob qualquer pretexto, pois eles podem trocar seu cartão sem que você perceba; não anote sua senha em papéis ou rascunhos; ao escolher a senha, não utilize números previsíveis, como data de nascimento, número de telefone residencial, placa de automóvel. Em caso de dúvida na operação do caixa eletrônico, fale apenas com um funcionário do banco, devidamente identificado. Assalto, furto, roubo ou perda do cartão magnético deve ser comunicado imediatamente à central de atendimento do banco, solicitando o seu cancelamento. Recomenda-se também o registro da ocorrência na delegacia mais próxima de onde o fato ocorreu. Informações para a ImprensaMarcos Nunes(61) 3317-5113ACS/MPS