CÂMARA MUNICIPAL-PONTA GROSSA

SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA NESTA SEGUNDA FEIRA.

Câmara Municipal de Ponta Grossa
Estado do Paraná

DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA: 22/09/2008

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 285/08 – Altera o artigo 1º, da Lei nº 9.311, de 21/12/2007 – Doação de imóvel à Concreponta Ltda – EPP.

Art. 1º (Original) - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar à Itápolis Comercial Agrícola Ltda, o imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Ponta Grossa, identificada como Área 05/A, da quadra 05, situada no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins, com área de 15.496,29m2.

Art. 1º (Nova Redação) - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar à Concreponta Ltda - EPP, o imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Ponta Grossa, situada no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins, identificado como 05/E, com área de 15.496,29m2.

*O projeto atende nova situação cadastral da empresa quanto a sua razão social, o qual passou a denominar-se Concreponta Ltda – EPP, conforme documentação encaminhada ao Departamento de Patrimônio do Município, e constatada pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio.
O projeto também revoga legislação existente com relação a área (Lei 6.213, Lei 8.157 e Lei 9.594), tendo em vista a transferência de titularidade a ser efetivada.

PROJETO DE LEI Nº 316/08 – Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00.

*O projeto destina recursos para custear pagamento de despesas com manutenção de Unidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, aplicados através do Departamento de Obras, continuidade aos trabalhos realizados por àquela Secretaria.

DO VEREADOR DELMAR PIMENTEL
PROJETO DE LEI Nº 326/08 – Denomina de Rua COSTA RICA – Prolongamento, o trecho compreendido entre as Ruas Baltazar Lisboa e Theodoro Peckolt, Bairro Ronda, nesta cidade.

DO VEREADOR DELMAR PIMENTEL
PROJETO DE LEI Nº 327/08 – Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Padre MOACIR GOMES.

DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 334/08 – Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 202.627,38, e dá outras providências.

*Os recursos têm por objetivo custear despesas com manutenção de unidade administrativa, bem como manutenção de folha de pagamento de pessoal da FUNEPO, com vistas a continuidade dos trabalhos que vem sendo realizados por esse órgão, sempre com o intuito de melhorar a sua qualidade e infra-estrutura. Esses recursos estão vinculados conforme levantamento de receita de Cálculo de Tendência de Excesso de Arrecadação desta municipalidade.
O projeto toma o cuidado de incorporar os programas que não estavam previstos no PPA e na LDO, para garantir a coerência do sistema de controle de contas.

DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 336/08 – Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 83.079,35, e dá outras providências.

*O crédito adicional especial engloba a destinação de recursos para custear despesas com reforma e adequação do espaço físico de sede própria da FUNEPO no antigo prédio da sede social do Clube Guaíra, com o intuito de maior economia aos cofres públicos com a manutenção daquele órgão.
O projeto toma o cuidado de incorporar os programas que não estavam previstos no PPA e na LDO, para garantir a coerência do sistema de controle de contas.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

DO VEREADOR DELMAR PIMENTEL
PROJETO DE LEI Nº 322/08 – Dá nova redação a alínea “a.m”, do parágrafo único do art. 10, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade
CFOF - Favorável
COSPAPICT - Favorável

Art. 10 - Considera-se Zona Comercial as áreas lindeiras à Zona Central e às Zonas Residenciais contíguas, que funcionam como futuras áreas de expansão do centro e dos pólos, com usos diversificados e densidade de ocupação ligeiramente inferior à Zona Eixo de Ponta Grossa.

Parágrafo único - Considera-se enquadradas na Zona Comercial ( ZCOM ), do Mapa de Zoneamento de Uso do Solo, as seguintes vias públicas, nos trechos indicados:
......
a.m.) (Original) – Rua Professora Sinhara Natel de Paula, trecho compreendido entre a Rua Paulo Frontim e a Rua Marquês de Maricá.

......
a.m) (Nova Redação) - Rua Professora Sinhara Natel de Paula, trecho compreendido entre a Avenida Anita Garibaldi e a Rua Marquês de Marica. (NR)

DO VEREADOR VALFREDO LACO DZAZIO
PROJETO DE LEI Nº 324/08 – Acrescenta a alínea “h” ao § 2º do art. 20, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade
CFOF - Favorável
COSPAPICT - Favorável

Art. 20 - Considera-se Zona Residencial 4 as áreas residenciais lindeiras às zonas predominantemente comerciais ou aquelas destinadas a atividades de grande porte ou especiais; são zonas residenciais de alta densidade e com diversidade de usos.

§ 1° - A área delimitada pela Rua Conrado Schiffer, faixa de regularização do Arroio do Padre e Ruas Leopoldo Miguez e Ozório de Almeida Taques, considera-se enquadrada na Zona Residencial 4 (ZR4).

§ 2° - Considera-se enquadrada na Zona Residencial 4 ( ZR ), a seguinte via pública, no trecho indicado:
......
h) Rua Abreu de Lima, trecho compreendido entre as Ruas das Flores e Thereza Barski. (AC)

EM DISCUSSÃO ÚNICA

MOÇÕES

DO VEREADOR ALESSANDRO LOZZA DE MORAES
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 377/08 – Dirigida a Sra. Adelaide Chapa pelo recebimento da Comenda da Ordem do Pinheiro das mãos do Governador Roberto Requião no dia 1º de setembro do corrente ano.

DO VEREADOR ALESSANDRO LOZZA DE MORAES
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 378/08 – Dirigida a Confecção Inn Streetwear na pessoa de suas proprietárias Indianara Milléo e Icléa Cunha, para cumprimentá-las pelos 23 anos de fundação da empresa, comemorados no mês de setembro do corrente ano.

DA VEREADORA ALINA DE ALMEIDA CÉSAR
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 379/08 – Dirigida a grande incentivadora da cultura e da arte na cidade de Ponta Grossa, a Professora e Poetiza “SÔNIA MARIA DITZEL MARTELO”, Presidente da Academia Ponta-grossense de Letras e Artes (APLA), extensiva a todos os membros da instituição, em comemoração aos 15 anos de sua fundação.

DO VEREADOR VALFREDO LACO DZAZIO
MOÇÃO DE APELO Nº 380/08 – Dirigida ao Excelentíssimo Senhor PEDRO WOSGRAU FILHO, DD. Prefeito Municipal, para que Sua Excelência determine aos departamentos competentes da municipalidade, providências objetivando a “INCLUSÃO DA VILA SÃO VICENTE DE PAULA E DA LOCALIDADE CONHECIDA COMO BORSATINHO NO PROGRAMA “PAPEL LEGAL”, programa realizado pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa.

DO VEREADOR DELMAR PIMENTEL
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 381/08 – Dirigida ao novo comandante da 1ª Companhia da Polícia Militar, Capitão Jonatas Boaventura Schulli, que assumiu o posto do Tenente Gilson Machado Dias, a passagem de comando ocorreu de forma oficial em solenidade realizada no Quartel do 1º BPM, fato este que se faz merecedor de respeito, admiração e apreço do Poder Legislativo Municipal.

DO VEREADOR ELIEL POLINI
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 383/08 – Dirigida ao Colégio Estadual Linda Salamuni Bacila, na pessoa do Sr. Miguel Dombrowski, Diretor deste estabelecimento, pela promoção da I Feira de Profissões em suas dependências.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR FRANCISCO VALENTIM FILHO – BAIXINHO
INDICAÇÃO Nº 1388/08 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando efetuar os serviços de manilhamento na Rua Marcílio Luiz Mezzomo, Vila Leila Maria, Bairro Boa Vista.

DO VEREADOR FRANCISCO VALENTIM FILHO – BAIXINHO
INDICAÇÃO Nº 1389/08 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando o fornecimento e colocação de 10 (dez) manilhas de 40 (quarenta) centímetros de diâmetro na Rua Professora Haidêe de Oliveira Madureira, nº 396, Vila Parque Nossa Senhora das Graças, Bairro Boa Vista.

DO VEREADOR MAURÍCIO SILVA
INDICAÇÃO Nº 1390/08 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos órgãos competentes, providências objetivando a reforma urgente do pontilhão para pedestres no final da Rua Casemiro de Abreu – Ana Rita – (ou início da Rua Cap. Júlio Perneta – Vila Vilela).

DO VEREADOR ELIEL POLINI
INDICAÇÃO Nº 1391/08 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando “patrolamento e cascalhamento”, na rua localizada entre as Ruas Julia Carmem Rosas e Hematita – Bairro 31 de Março.

DO VEREADOR FRANCISCO VALENTIM FILHO – BAIXINHO
INDICAÇÃO Nº 1392/08 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que interceda junto a Direção Regional da COPEL em Ponta Grossa, representada pelo Engenheiro ALTAMIRO SILVESTRI, solicitando providências para que seja instalado ponto de energia com relógio medidor de luz individual para o proprietários de trailler de lanches, em locais a ser definido.

DO VEREADOR ELIEL POLINI
INDICAÇÃO Nº 1393/08 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a colocação de 08 manilhas na Rua Nelson P. Dias – Jardim Barreto.

DO VEREADOR JÚLIO KÜLLER
INDICAÇÃO Nº 1394/08 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando estudos para que se efetue colocação de manilhas na Rua Enfermeiro Augusto Pires, 276 – Jardim Paraíso.

DO VEREADOR DELMAR PIMENTEL
INDICAÇÃO Nº 1395/08 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine ao departamento competente, providências urgentes, objetivando a extensão do trajeto do veículo de transporte coletivo que faz a linha Sabará/Nova Rússia, visto que há necessidade de ampliação desta linha, para que o mesmo passe pelas Ruas Bento Mossurunga e Doutor Miguel de Quadros.

DO VEREADOR DELMAR PIMENTEL
INDICAÇÃO Nº 1396/08 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências imediatas, objetivando os serviços de melhoria em ruas do Loteamento Ouro Verde.


DO VEREADOR DELMAR PIMENTEL
INDICAÇÃO Nº 1397/08 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que gestione junto ao Gerente da SANEPAR, Engenheiro Antonio Carlos Havro de Sá, objetivando efetuar a extensão da rede coletora de esgoto na Rua Julio Cortazar 162, esquina com a Rua Frederico Garcia Lorca, Bairro Cará-Cará, para que seja incluído na programação de obras em parceria com o Município.

DO VEREADOR DELMAR PIMENTEL
INDICAÇÃO Nº 1398/08 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que gestione junto ao Gerente da SANEPAR, Engenheiro Antonio Carlos Havro de Sá, objetivando efetuar a extensão da rede coletora de esgoto na Rua Polianita nº 541, localizada no Loteamento Ouro Verde, para que seja incluído na programação de obras em parceria com o Município.

DO VEREADOR DELMAR PIMENTEL
INDICAÇÃO Nº 1399/08 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que gestione ao Comandante do 1º BPM Batalhão da Polícia Militar de Ponta Grossa, objetivando a realização de policiamento ostensivo diário, noturnos e feriados, no Loteamento Ouro Verde.

DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, em 19 de setembro de 2.008.

Ver. VALFREDO LACO DZAZIO Ver. GEORGE LUIZ DE OLIVEIRA
Presidente 1º Secretário