Projeto de Aliel suspende Decreto que reduzia acesso á informação do governo Bolsonaro

19-02-2019

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 19, projeto do deputado federal Aliel Machado (PSB) que suspende os efeitos do Decreto 9.690/19, o qual atribui a outras autoridades, inclusive ocupantes de cargos comissionados, a competência para classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/19, foi apresentado pelo parlamentar no início da atual legislatura. A proposta será votada ainda pelo Senado.( Jair Marques). 


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