terça-feira, 17 de dezembro de 2024

PREFEITA DE PONTA GROSSA SANCIONA LEI QUE DEFINE SALÁRIOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO PARA 2025-2028


Nesta terça-feira, 17 de dezembro de 2024, a prefeita de Ponta Grossa sancionou a lei que fixa os subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores para a próxima legislatura, compreendendo os anos de 2025 a 2028.

Os novos valores definidos seguem as determinações da Constituição Federal e da Constituição do Estado e ficaram estabelecidos da seguinte forma:

Poder Executivo:

  • Prefeito Municipal: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais)
  • Vice-Prefeito: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)
  • Secretários Municipais: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)

Além do subsídio mensal, o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais também terão direito ao décimo terceiro subsídio.

Poder Legislativo:
O subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa será fixado em parcela única no valor de R$ 18.119,68 (dezoito mil, cento e dezenove reais e sessenta e oito centavos).

  • O Presidente da Câmara Municipal perceberá, além do valor base, uma quantia adicional de R$ 9.059,84 (nove mil, cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).

Assim como os membros do Executivo, os Vereadores também terão direito ao décimo terceiro subsídio.

A sanção oficializa os reajustes salariais e os benefícios, atendendo às normas constitucionais, para vigorar durante os próximos quatro anos.

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