PROCON FISCALIZA MEIA ENTRADA NO OPERÁRIO

Uma equipe da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Ponta Grossa (Procon) vai fiscalizar a venda de meia-entrada no Estádio Germano Krügger, durante o jogo do Operário contra o Cianorte, neste domingo (17). De acordo com o coordenador municipal do órgão, Pietro Arnaud, a intenção é de evitar que a venda da meia-entrada seja limitada. “A informação de que a limitação na venda de ingressos meia-entrada é legal é inverídica, é uma simulação para não garantir o direito do consumidor”, salienta o coordenador. Para esse domingo, Arnaud acredita que não haverá problemas com a venda de ingressos. “Foi instaurado um procedimento administrativo e já recebi a informação de que não haverá limitação desse tipo de ingresso”, revela. A fiscalização está baseada nas legislações Estadual e Municipal que asseguram o pagamento da metade do valor efetivamente cobrado para ingresso em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares aos estudantes, idosos, portadores de necessidades especiais, professores, funcionários e pais membros do Conselho Escolar e das APMFs da rede pública municipal, estadual e federal, e da rede particular. “O dever do Procon é garantir o cumprimento da legislação”, destaca Arnaud.Além disso, o coordenador ressalta que para resguardar seus direitos, o consumidor deverá exigir do fornecedor o comprovante de pagamento, a fim de promover reclamação junto a Coordenadoria do Procon, que fica instalada junto à Prefeitura de Ponta Grossa (avenida Visconde de Taunay, 950, Ronda). “Quando o consumidor que preencha os requisitos para ser beneficiado pela legislação que assegura a meia-entrada tiver negado seu direito a esta, ele poderá exigir da empresa fornecedora a devolução em dobro do valor pago a maior”, informa o coordenado