A partir de hoje (3), se você exigir
a nota fiscal terá o reembolso de parte dos impostos embutidos nos produtos e
serviços. Basta pedir para colocar o número do seu CPF ou do CNPJ da sua
empresa na nota fiscal e o dinheiro poderá ser revertido em créditos para
celular, pagamento do IPVA ou depósito em conta corrente ou poupança. Você
também poderá participar de sorteios mensais de prêmios em dinheiro. Ao todo,
serão sorteados R$ 250 mil por mês.
A Comissão de Indústria,
Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida
pelo deputado estadual Marcio Pauliki, teve um papel fundamental na aprovação
da Nota Paraná. A Comissão realizou um intenso trabalho propondo emendas e
ouvindo entidades ligadas ao setor produtivo com o objetivo de ampliar os
benefícios à população. “A iniciativa é uma excelente oportunidade de engajar a
população. A Nota Paraná permite que as pessoas tenham de volta uma parte dos
impostos pagos reduzindo, na prática, a carga tributária da população”,
comenta.
De acordo o secretaria da Fazenda,
Mauro Ricardo Costa, a atuação da Alep foi fundamental para o projeto.
“Gostaria de agradecer aos deputados que trabalharam em prol do projeto,
inclusive, melhorando o texto original e tornando a Nota Paraná ainda mais
efetiva”, frisa.
Pauliki se comprometeu a
continuar batalhando para que mais produtos e serviços sejam incluídos. O
projeto de lei nº 135/15 que dispõe sobre a criação do ‘Programa de estimulo à
cidadania fiscal do estado do Paraná’ é de autoria do poder executivo e tem
como objetivo aumentar a arrecadação sem elevar os impostos e combater a
sonegação fiscal.
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